Como os municípios podem participar
Municípios fundadores: Originalmente criado por Piritiba-BA e Utinga-BA, o consórcio está aberto a participação de todos os municípios brasileiros, incluindo os estados e o Distrito Federal. Processo de adesão: Os entes interessados devem aprovar uma lei local específica que ratifique o Protocolo de Intenções do CONEP, e informar o consorcio para aprovação da entrada em assembleia.
Objetivos: O que o CONEP busca alcançar
O consórcio atua em múltiplas frentes para otimizar recursos e serviços públicos: Infraestrutura e serviços: Gestão de saneamento básico, resíduos sólidos, saúde, educação, turismo, segurança pública, transporte e meio ambiente. Inovação: Promoção de parcerias público-privadas (PPPs), capacitação técnica e uso de tecnologias para modernizar a gestão. Desenvolvimento sustentável: Ações de agricultura familiar, assistência rural e recuperação ambiental.
Programas e Ações Prioritárias
O CONEP opera por meio de projetos estruturantes, incluindo: Plano de Mobilidade e Cadastramento Urbano: Consultoria para municípios todos municípios consorciados com mais de 10 mil habitantes. Abatedouros regionais: Combate ao abate clandestino e inspeção sanitária de produtos. Educação e capacitação: Cursos técnicos e especializações para servidores públicos.
Licenciamento ambiental: Fiscalização e certificação de projetos sustentáveis. Habitação social: Construção de unidades populares e regularização fundiária. Turismo: Fomento a criação de políticas de turismo, criação de destinos regionais, Capacitação de mão de obra, e elaboração de projetos de infraestrutura turística obedecendo a politica nacional de turismo.
O Consórcio Nacional de Inovação e Eficiência Pública (CONEP), antigo Consórcio de Transparência na Gestão Pública Municipal (CTM), é uma associação pública que nasceu na Bahia em 2014 e hoje se expande para todo o Brasil. Com foco em gestão compartilhada de serviços públicos, o CONEP busca modernizar a administração municipal e promover o desenvolvimento regional. Neste site, explicamos os pontos-chave para entender seu funcionamento e a importância da adesão dos municípios.
Benefícios para os Municípios
A participação no CONEP traz vantagens estratégicas: Redução de custos: Compartilhamento de despesas com máquinas, equipes técnicas e serviços especializados. Acesso a recursos: Captação de verbas federais e estaduais via convênios e projetos coletivos.
Eficiência administrativa: Dispensa de licitação para contratar serviços do consórcio, agilizando processos. Fortalecimento regional: Integração de políticas públicas em áreas como saúde, turismo e segurança.
Importância da Participação dos Municípios
A adesão ao CONEP não é apenas uma opção, mas um diferencial competitivo para gestões municipais: Voz ativa nas decisões: Os municípios têm direito a voto nas assembleias gerais, onde definem prioridades e aprovam projetos. Representação institucional e jurídica: O consórcio atua como intermediário em negociações com governos estaduais e federais. Solução para gargalos: Municípios pequenos ganham acesso a expertise técnica (ex.: engenharia, licenciamento) que sozinhos não teriam. Sustentabilidade financeira: O rateio de custos é calculado conforme o porte populacional.
Estrutura Organizacional: Como funciona a governança?
Assembleia Geral: Órgão máximo, formada por representantes dos municípios consorciados. Delibera sobre orçamento, projetos e alterações estatutárias. Diretoria Executiva: Responsável pela gestão diária, incluindo contratações e execução de serviços. Conselho Consultivo: Apoia com orientações técnicas e articulação com a sociedade civil. Conselho Fiscal: Fiscaliza as contas e assegura a legalidade das operações.
Desafios e Oportunidades
Embora o CONEP ofereça um modelo inovador, a adesão maciça de municípios ainda é um desafio. A participação ativa nas assembleias e o cumprimento dos contratos de rateio são essenciais para o sucesso das ações. Para o futuro, a meta é consolidar o consórcio como referência nacional em eficiência pública, reduzindo desigualdades regionais e fortalecendo a gestão democrática.
“A união de esforços é a chave para superar limites orçamentários e técnicos. O CONEP é uma ferramenta poderosa para transformar realidades locais”, destaca o Prefeito Dr. Reges Aragão, atual Presidente da entidade.